quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

CNDM repudia corte no orçamento das ações voltadas às mulheres

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) divulgou manifesto no qual destaca indignação quanto ao corte de mais de 60% dos recursos destinados ao Conselho, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009. A área econômica reduziu de R$ 72.620.296,00 para R$ 28 milhões o montante destinado aos programas e projetos da Agenda Social, a exemplo do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - compromisso assumido pelo Governo Federal frente aos movimentos de mulheres e toda a sociedade brasileira.

O CNDM reconhece que a atual crise financeira internacional gera incertezas e requer a reorganização de prioridades, no entanto, lamenta que mais uma vez o ônus da crise prejudique a implantação de políticas públicas na proteção dos direitos das mulheres.

O Conselho manifesta ainda sua posição pela imediata recomposição do orçamento da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, reivindica a criação do ministério e maior prioridade ao financiamento das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e conclama a sociedade a se manifestar.

Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Raquel Guisoni, Secretária de Relações de Gênero da CNTE, “o corte na proporção em que foi feito não se justifica diante da importância da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), uma vez que o próprio presidente Lula está encaminhando projeto ao Congresso propondo a transformação da Secretaria em ministério”.

“Nós entendemos que as políticas em favor das mulheres precisam continuar mas, para isso, é necessário que haja uma recomposição no Orçamento”, acrescentou.

O CNDM foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para reduzir a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. No governo do Presidente Lula passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

Raquel Guisoni também preside a Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho, integra a coordenação política do CNDM, é representante do Conselho no Fórum Parlamentar da Reforma Política com participação popular e ainda faz parte da comissão tripartite que vai reformular a Lei nº 9.504/97, que trata da questão das cotas de mulheres nas eleições.

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