quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Desde que a Lei Maria da Penha foi instituída 14 mil mulheres já buscaram a Justiça

Ana Dubeux
Samanta Sallum

Da catadora de papel de mãos maltratadas à empresária bem-sucedida de brincos de pérola, a angústia é exatamente a mesma. Sentem o mesmo medo, vergonha e dor quando se tornam vítimas da violência doméstica. Ela ocorre dentro das casas da Estrutural, dos apartamentos do Plano Piloto e das sofisticadas mansões do Lago Sul. Regiões onde mais mulheres buscaram proteção judicial como escudo contra companheiros e ex-companheiros. Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em setembro de 2006, 14 mil mulheres do DF pediram a proibição de contato.

Entre os 6 mil processos acolhidos pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estão histórias como a de uma catadora de papel vítima de violência sexual, de uma moradora do Guará agredida pelo marido e de uma das empresárias mais bem-sucedidas do DF e do país, Cristina Bonner. Todas elas buscaram e receberam a proteção garantida pela Lei Maria da Penha. Mulher-símbolo da luta contra a violência doméstica, Maria da Penha (1)estará em Brasília amanhã para o lançamento de um projeto batizado com o seu nome.

A iniciativa é de um grupo de mulheres que moram na capital federal e se engajaram para apoiar aquelas que se sentem vítimas de violência, física e psicológica. A ideia partiu da Associação das Mulheres Empreendedoras do DF (AME), criada em 2004 para realizar projetos sociais. “Vamos oferecer orientação jurídica, apoio psicológico e capacitação profissional. Estamos aqui para fortalecer a mulher”, diz a diretora da AME, Silvia Seabra. O lançamento do projeto, com a inauguração de um site, será na sede da OAB-DF, tendo a presidente regional da entidade, Estefânia Viveiros, como anfitriã.

Em cerca de 80% dos casos que estão no Juizado, as mulheres denunciam ex-companheiros, que não se conformam com o fim do relacionamento. E a maioria por ameaça, injúria, tortura psicológica. A empresária Cristina Bonner, à frente do grupo empresarial TBA, na área de informática, atravessou um processo de separação difícil. O saldo: uma depressão, nove queixas-crime e dois inquéritos no Juizado de Violência Doméstica. A Justiça concedeu a ela medidas protetivas para manter o ex-companheiro longe. Uma das denúncias se refere à invasão do escritório de trabalho da empresária, que acabou com a polícia no local e depois na delegacia, no início do ano. Durante a pior fase, a empresária chegou a ter de deixar a mansão onde morava no Lago Sul.

Do Lago à Estrutural

Não é coincidência o fato de Bonner ser uma das fundadoras da AME e uma das engajadas no Projeto Maria da Penha. As vítimas da violência doméstica estão em todas as classes sociais. Entre as abastadas, no entanto, a discussão se confunde com disputas patrimoniais. No caso de Cristina Bonner, os problemas dentro de casa invadiram seu ambiente de trabalho.

Já outra vítima, R.M., foi humilhada na rua pelo próprio marido, no Guará. Conviveu com um homem ciumento e violento até o dia em que não suportou ser agredida em um bar, quando tentava comemorar com ele a compra de um carro zero com seu próprio dinheiro. “Ele bebeu, se alterou e começou a dizer que eu não era mais que ele por ter dinheiro para comprar o meu carro do ano. Que, se eu pensava que era alguma coisa, eu não era nada”, contou a vítima à polícia. O marido a agrediu na rua em frente ao bar. R.M. denunciou à polícia e pediu medida de proteção.

Na Estrutural, outra mulher foi agredida porque não quis permitir que o filho saísse com o pai, seu ex-companheiro, porque ele estava bêbado. Ao tentar proteger o filho, foi agredida. Um caso que ilustra detalhe presente em quase 90% das denúncias: o agressor estar alcoolizado.

Procurada pelo Correio, Cristina Bonner informou, por meio dos advogados, que não falaria sobre o caso. A reportagem apurou que, no início de junho, os dois inquéritos que estavam no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher foram encaminhados para a Vara Criminal. Os advogados da empresária pediram a prorrogação das medidas protetivas já concedidas.

Quem é?

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi o caso-homenagem à Lei Federal nº 11.340. Agredida pelo marido durante seis anos, foi alvo de duas tentativas de homicídio. Na primeira, com arma de fogo, episódio que a deixou paraplégica. O marido só foi punido após 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ajuda

Mulheres vítimas de violência podem procurar ajuda por meio dos sites www.mariadapenha.org.br e www.amedf.org.br.

Estatísticas

Os dados mostram que as mulheres do DF estão denunciando cada vez mais:

* 14.064 mulheres entraram na Justiça do Distrito Federal com medidas protetivas desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em setembro de 2006. A maioria se refere a proibições judiciais de contato pelos companheiros e ex-companheiros
* 3.686 desses pedidos, o equivalente a 26%, vieram de mulheres que moram em Brasília (região que inclui, além do Plano Piloto, os lagos Sul e Norte, o Varjão e a Estrutural. Em segundo lugar no ranking ficou Ceilândia, com 2.792 pedidos (19,8%).
* 90% das cerca de 6 mil ações acolhidas pelo Tribunal de Justiça do DF com base na Lei Maria da Penha estão relacionadas à ingestão de álcool.
* 80% das denúncias são feitas contra ex-companheiros das mulheres agredidas
* 3.122 inquéritos foram abertos no ano passado na Delegacia da Mulher (DEAM) do DF. Houve um crescimento de 86% em relação às 1.677 denúncias feitas no ano anterior. Não significa dizer que aumentou na prática do crime, mas sim que as mulheres estão denunciando com mais frequência.

Fonte: DEAM e TJDF

Avanço da lei ainda provoca controvérsia

O ponto polêmico da Lei Maria da Penha recai sobre o prosseguimento ou não do processo quando a mulher desiste da denúncia contra o agressor. Pela lei, o processo deve caminhar, mesmo que a vítima não represente contra o homem ou retire a denúncia. A tendência do Judiciário é acolher a vontade da mulher. “A falta de representatividade inibe a ação penal. Nosso entendimento é esse”, explica a juíza Maria Isabel da Silva.

Segundo ela, dar continuidade ao processo sem considerar a vontade da vítima retira da mulher o direito de decidir. “Ela volta a ser tratada como incapaz”, sustenta. A juíza esclarece que essa situação não se aplica a crimes graves, como tentativa de homicídio. Nesses casos, o processo corre independentemente da posição da vítima.

Já o Ministério Público é firme em defender que o processo independa da decisão da mulher. “Nossa postura institucional é pela defesa da aplicação da lei. Precisamos tirar o peso dessa decisão dos ombros da vítima, porque a mulher já está fragilizada. A situação se inverte nesses casos. Ela que se sente culpada por denunciar o companheiro”, explica a promotora Lais Cerqueira, do Núcleo de Gênero do MP.

A discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento da maioria dos cinco ministros que apreciaram o caso foi pela necessidade da denúncia Mas o tema voltará a ser discutido no segundo semestre, dessa vez por mais ministros, a pedido do Ministério Público do DF. “Temos a esperança de que o STJ mude o atual cenário”, comenta a delegada da DEAM, Sandra Gomes. Espera-se uma mobilização dos setores de defesa da Lei Maria da Penha para sensibilizar os ministros do STJ.

Alerta

O MP expediu na semana passada recomendação à Polícia Civil para que instaure investigação criminal nos casos de lesão corporal doméstica, independentemente da vontade da vítima. A delegada Sandra Gomes faz um alerta às mulheres: duas vítimas de violência que tinham retirado a denúncia voltaram à delegacia por terem sido novamente agredidas. E houve uma mulher que morreu após a denúncia ser suspensa. “Retirar a denúncia deixa o agressor com a sensação de impunidade”, defende.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, é favorável ao prosseguimento do processo mesmo diante da retratação da mulher. “A Lei Maria da Penha garante a segurança da mulher. Contribui para o processo educativo da nossa sociedade para repelir a forma da violência.”

Fonte: Correio Braziliense

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